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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (6), o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 474267 e 439796, […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 32450 para […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32461 que permitiu a […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao governo do estado do Rio de Janeiro pedido para que seja garantida […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (6) o desbloqueio de R$ 125 milhões depositados no […]

A 4ª Turma do STJ acabou com a controvérsia: o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de […]

Dezesseis anos após o acidente automobilístico que matou o cantor João Paulo, a Justiça de São Paulo condenou, na semana […]

A 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, na Região dos Lagos, condenou o ex-prefeito da cidade, Delmires de […]

O texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10,apensado ao PL 6025/05) foi aprovado pela Câmara […]

O Poder Judiciário não pode interferir em competência da administração pública. Foi com este argumento que a Justiça Federal no […]