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Por determinação do ministro Luiz Fux, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5043 e 5059, que questionam dispositivo da lei […]

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (5/11), abrir Processo Administrativo Disciplinar para apurar o envolvimento do […]

O Conselho Nacional do Ministério Público prorrogou por mais 60 dias o afastamento de Demóstenes Torres, procurador de Justiça em […]

O Conselho Nacional do Ministério Público ratificou, na sessão plenária de ontem (04/11), a decisão monocrática que prorrogou o afastamento […]

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública em face da Prefeitura e da Câmara Municipal de […]

Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do […]

O Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência da corte de que não há reserva de iniciativa ao chefe do Executivo para […]

As convenções internacionais que têm o Brasil como signatário entram no ordenamento jurídico nacional com força de Lei Ordinária. Assim, […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira (4/11) o edital de abertura do XII Exame […]