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Termina nesta quinta-feira (24), em Brasília, o I Encontro da Comissão Nacional de Educação Jurídica, realizado pelo Conselho Federal da […]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, declarou na […]

O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3464 para dar efeito suspensivo […]

A montadora pode responder solidariamente pela inadimplência da concessionária que deixa de entregar veículo vendido ao consumidor, decidiu a Quarta […]

Para reconhecer o direito à isenção de Imposto de Renda em decorrência de doença grave, o juiz não está vinculado […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de pedido de habeas corpus em favor do ex-policial […]

As Lojas Renner S. A. terão que pagar verbas rescisórias relativas a dispensa imotivada a uma vendedora dispensada por justa […]

O uso de “nome de guerra” no trabalho sem que o empregado comprove o dano que o nome fictício lhe […]

A Vara do Trabalho de Luziânia (GO) foi escolhida para a implantação do Programa de Gestão de Mudança, desenvolvido pelo […]