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O Supremo Tribunal Federal apreciou recurso extraordinário interposto pelo INSS, sob repercussão geral, e decidiu que ações judiciais sobre a […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a dois agravos internos e reafirmou o seu […]

O Banco Sicredi foi condenado a indenizar em R$ 2 mil um cliente de Sinop (505 km de Cuiabá) que […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (28), o Recurso Extraordinário (RE 705140), com repercussão geral reconhecida, e […]

A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e […]

Diante de um auditório totalmente tomado por estudantes e operadores do direito, o professor Rui de Figueiredo Marcos, vice-diretor da […]

A Polícia Civil de Minas Gerais investiga um caso de racismo pela internet sofrido por uma jovem negra de 20 […]

O Banco Itaurcard foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 27.120, a um cliente que […]

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC impôs à uma empresa concessionária prestadora de serviços de telefonia fixa e […]

O Supermercados Imperatriz Ltda. foi condenado pela 6ª Câmara do TRT-SC por aplicar advertência discriminatória a um ex-empregado com deficiência. […]