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TJ/AM: Justiça declara nulo contrato de empréstimo ocorrido por meio de “golpe da falsa central de atendimento”

12 de dezembro de 2025

No caso, foi reconhecida falha na prestação de serviço, cujos mecanismos de segurança devem prevenir o acesso indevido e identificar […]

TJ/SP: Tokio Marine Seguradora é multada em R$ 3,4 milhões por descumprimento reiterado de obrigações judiciais

12 de dezembro de 2025

Segundo os autos, a empresa não tem garantido aos segurados o direito de escolher livremente a oficina reparadora. A 4ª […]

TRT/SP: Improcedente pedido de família de pintor que morreu ao cair de uma torre

12 de dezembro de 2025

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 2ª […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar acompanhante que sofreu acidente em cadeira danificada de hospital

12 de dezembro de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a […]

TJ/RN: Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia bucomaxilofacial em paciente

12 de dezembro de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que determina uma operadora de saúde a custear integralmente a cirurgia […]

TRT/SC: Funcionária demitida logo após processar empresa será indenizada

12 de dezembro de 2025

Decisão da 5ª Turma reconheceu a dispensa como uma retaliação, violando o direito de livre acesso ao Judiciário. Uma funcionária […]

TJ/RN: Consumidor será indenizado após defeito grave em fogão adquirido

12 de dezembro de 2025

A Justiça potiguar condenou uma fornecedora ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de falha grave […]

TRT/SP: Justiça obriga Correios a adotar jornada matutina quando temperatura atingir 30°C

12 de dezembro de 2025

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou a implementação em 60 dias (ou a retomada) […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar vítima de estupro de vulnerável cometido por professor da rede pública

12 de dezembro de 2025

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar estudante que foi vítima de […]

STJ: Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019

11 de dezembro de 2025

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.162), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a […]

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