TRF1: Estudante deve ter nota mínima no Enem para transferir curso financiado pelo Fies
12 de dezembro de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de nota mínima […]
TRF4: Remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial na pandemia não pode ser considerada salário-maternidade
12 de dezembro de 2025
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do […]
TRF4: INSS deve conceder BPC a mulher vivendo com HIV
12 de dezembro de 2025
A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o […]
TRF5 mantém suspensão de cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara
12 de dezembro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu manter, nesta terça-feira (09/12/2025), a suspensão da […]
TRF3 reconhece trabalho de carteiro em motocicleta como especial
12 de dezembro de 2025
Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TJ/MG: Locadora é condenada por bloqueio remoto de veículo durante uso
12 de dezembro de 2025
16ª Câmara Cível manteve condenação de empresa de Belo Horizonte por danos morais e materiais. A 16ª Câmara Cível do […]
TJ/MT: Contrato de financiamento tem juros reduzidos e seguro casado devolvido
12 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado determinou que um contrato de financiamento de motocicleta deve ser revisado para corrigir cobranças […]
TJ/MT: Empresa que prometeu reduzir dívidas financeiras em até 90% deve devolver valores pagos
12 de dezembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado manteve a rescisão de um contrato de assessoria financeira que prometia reduzir dívidas bancárias […]
TJ/RN: Hospital é condenado por falha em parto que deixou recém-nascido com sequelas permanentes
12 de dezembro de 2025
A Justiça potiguar condenou o Município de Parnamirim/RN ao pagamento de indenização por falhas no atendimento médico durante o nascimento […]
TJ/DFT: Hotel indenizará hóspede que sofreu fraturas após porta de banheiro se desprender
12 de dezembro de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 5 mil […]
29 de janeiro
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29 de janeiro
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