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A União, Estados, Municípios e demais entes públicos, quando representados em juízo, estão dispensados de juntar a procuração e a […]

O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) implantou nesta sexta-feira, (22) o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas […]

Por maioria e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 2ª Seção Cível do TJMS deu […]

Entre os dias 2 e 5 de dezembro, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), em […]

Em sua terceira edição, o Ciclo de Palestras da Advocacia Pública de Mato Grosso do Sul coloca em debate temas […]

Você é bem atendido pela Justiça Federal (JF)? Seu processo foi julgado em um prazo razoável? Você confia na JF […]

O coordenador do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, […]

O relator da ação penal do Mensalão (AP-470) e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, acolheu parcialmente o […]

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a apelação cível e […]

De acordo com o TRF-1, candidato não pode ser excluído pela abstrata possibilidade de problemas de saúde posteriores. Por unanimidade, […]