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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou inconstitucional o art. 3º […]

As empresas Magazine Luiza e Whirlpool foram condenadas a indenizar um consumidor que adquiriu um aparelho de ar condicionado tipo […]

As Lojas Americanas e a Kraft Foods Brasil foram condenadas a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais […]

Sete Varas da Circunscrição Judiciária de Samambaia foram agraciadas, nesta sexta-feira (7/2), com o Selo de Qualidade da Corregedoria de […]

O funcionário de uma renomada rede de fast food foi condenado a 4 anos de reclusão, pelo crime de extorsão. […]

Empresas especializadas na realização de leilão judicial eletrônico têm até o dia 1º de abril para requererem seu credenciamento junto […]

Pedro Henry deve apresentar em dois dias, novamente, os valores que perceberá pelo trabalho e a carga horária a ser […]

Está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) a quarta edição do informativo Digoreste, que traz […]

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (6 de fevereiro) o nome dos integrantes da Comissão Multidisciplinar que […]