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As provas das alegações incumbem a quem as fizer. Com base nesse dispositivo, previsto no artigo 818 da Consolidação das […]

O auditor do trabalho não invade a competência da Justiça do Trabalho quando declara a existência de vínculo de emprego […]

Um monitor de motoqueiro que fazia entrega de refeições para o Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. não receberá os […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a pagar R$ 10 […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgue […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, manteve decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 32721, impetrado pelo presidente […]

Inconformado por estar preso preventivamente em cela comum em presídio da Paraíba, o vereador da cidade de Bayeux (PB) Arnónio […]

O desembargador Douglas Alencar, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), foi indicado pela presidente Dilma […]

A Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda. foi inocentada da responsabilidade civil por acidente sofrido por um empregado dentro […]