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A obrigatoriedade de se submeter ao concurso público recai exclusivamente aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, não sendo […]

A rede de supermercados Sendas Distribuidoras S.A. não conseguiu se eximir da obrigação de pagar aos seus empregados os feriados […]

Um processo em que é parte o proprietário de uma metalúrgica, a quem foi concedida a assistência judiciária gratuita, sofreu […]

Móveis, computadores, aparelhos eletrônicos e outros objetos fazem parte dos mais de sete mil itens doados pelo Tribunal Superior do […]

A Copel Geração e Transmissão S/A conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão de uma decisão da Justiça […]

O simples fato de um delito ter sido cometido pela internet, ainda que em páginas eletrônicas internacionais, não desloca a […]

A servidora pública federal civil A.T.B.F. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 121083 para que um […]

O estado de Rondônia teve negado seguimento a um pedido de suspensão de uma decisão que o obriga a enviar […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google […]

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou vídeo com íntegra de curso sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A […]