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Obrigar que funcionários comprem mercadorias para cumprir metas, ainda que de forma velada, gera o dever de indenizar. Com esse […]

A apropriação indevida de seguro-desemprego, mesmo que o valor seja mínimo, não pode ser influenciada pelo princípio da insignificância, pois […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5325) contra trechos dos artigos 80 e 82 […]

Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu […]

Após a virtualização do acervo físico remanescente da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, a Comarca de Colinas comemora […]

Depois de 27 anos de atuação no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o procurador de Justiça […]

A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação […]

Faleceu nesta quinta-feira o juiz José Rubens Senefonte. Ele sofreu um acidente de moto no dia 21 de abril e […]

A instituição de ensino que deixa de cumprir obrigações, fazendo com que um estudante selecionado no Programa Universidade para Todos […]

Não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de Habeas Corpus, pois este é um instrumento exclusivo da […]