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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo de prescrição para […]

O jornalista Celso de Freitas terá de pagar indenização à TV Globo pela quebra de um contrato assinado em abril […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 116002, em […]

O ministro Teori Zavascki afastou a competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a Ação Cível Originária (ACO) […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17364, ajuizada pelo […]

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de Primeira Instância que absolveu C.A.M.C. […]

A presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou hoje (20/3) sua página oficial em uma das redes sociais de compartilhamento […]

O Sport Club Internacional foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de valores a título de “bicho”, direito de […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, agravo de instrumento interposto por uma das proprietárias de […]