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O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válida a Lei 6.915/1997, do Estado do Maranhão, que estabelece […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3237, que trata de […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o desmembramento de Inquérito (INQ 3760) em que o […]

A rede de lojas Americanas terá de pagar R$ 7.240 a título de danos morais a uma cliente moradora da […]

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) terá que liberar as mercadorias apreendidas ilegalmente de uma empresa de Cuiabá. […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou lesiva a conduta de uma empresa que exigiu a apresentação […]

O adicional noturno é também devido às horas trabalhadas depois do cumprimento integral da jornada noturna, concluiu a Quarta Turma […]

O Tribunal Superior do Trabalho formalizou, nesta terça-feira (25), a doação de 50 computadores à Fundação Hemocentro de Brasília. O […]

Um representante de vendas que trabalhou para a Castrol do Brasil Ltda. por mais de sete anos conseguiu mudar no […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a indenizar um consumidor […]