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Decisão do TJ-MS sobre Estatuto do Desarmamento é cassada por violação à SV 10

15 de abril de 2014

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 13434, ajuizada por H.C.F.F contra decisão […]

Procuradores questionam normas sobre assessoramento jurídico em órgãos estaduais

15 de abril de 2014

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com […]

Servidores do TJRO participam do desenvolvimento do PJe Nacional

14 de abril de 2014

Dois servidores da Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia irão compor um grupo de trabalho, […]

Negado pedido de suspensão do reajuste na tarifa do transporte público da Capital

14 de abril de 2014

A Juíza de Direito Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, negou o pedido de […]

Começa a funcionar hoje 7ª Vara Criminal de Campo Grande

14 de abril de 2014

Nesta segunda-feira (14), o Fórum de Campo Grande passa a contar com mais uma Vara Criminal para atender a demanda […]

Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto

14 de abril de 2014

Por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu o pagamento de horas extras, a Companhia de […]

Auxiliar da Novacap não comprova titulação para obter direito a gratificação

14 de abril de 2014

Um auxiliar de serviços gerais da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) não conseguiu no Tribunal Superior do […]

Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

14 de abril de 2014

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante – desde […]

TST reduz multa para sindicatos de vigilantes por greve em Camaçari (BA)

14 de abril de 2014

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso de sindicatos de […]

2ª Turma analisa causa de aumento de pena em relação a drogas em transporte público

14 de abril de 2014

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu na terça-feira (8) o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal […]

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