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O Ministério da Justiça informou nesta tarde de quinta-feira que será aberto um inquérito pela Polícia Federal para investigar se […]

O Desembargador Sérgio Fernandes Martins concedeu, nesta quinta-feira (28), decisão liminar (provisória) que determina retorno imediato de todos os servidores […]

Mesmo com a aplicação de multas, diversos motoristas ainda continuam estacionando em locais destinados a veículos oficiais, idosos e deficientes […]

Luciana* matou o padrasto após uma tentativa de assédio sexual há cinco anos, mas somente no ano passado ela foi […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou sentença que deferiu pleito formulado por um homem para visitar seu […]

Sentença que homologa acordo de transação penal não é condenatória, e por isso não pode produzir os efeitos acessórios de […]

Decisões do Supremo Tribunal Federal tomadas em controle concentrado de constitucionalidade não atingem decisões judiciais transitadas em julgado. Foi o […]

Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, […]