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A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Solidariedade contra restrições de acesso de novas siglas ao fundo partidário e […]

“Zona do meretrício, com pleno conhecimento e tolerância das autoridades administrativas e da sociedade local, não se caracteriza o delito […]

A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), em parceria com a Associação dos Advogados de São […]

O Sistema Integrado de Protocolização de Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc) ficará indisponível na Justiça do Trabalho da 4ª Região […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um estudo inédito, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), apontando os Indicadores […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto por um grupo de candidatos […]

A Brascomp Compensados do Brasil S. A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar a avó de um trabalhador […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos interpostos por um […]

Em encontro realizado nesta quinta-feira (3), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, propôs ao ministro de […]

Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão de hoje (3), o julgamento […]