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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, apurar indícios de supostos desvios funcionais cometidos pelo desembargador […]

Pessoa que tem incapacidade mental pode sofrer danos morais, pois é reconhecido o dano na violação a direito da personalidade, […]

Uma escola foi condenada pela 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar […]

A participação por pelo menos um ano no Programa de Valorização Profissional da Atenção Básica é critério válido para ingresso […]

Trabalho temporário de monitoria em creche municipal não é equivalente ao de professora e, portanto, não dá direito a ser […]

A centralização das sedes de todos os partidos políticos brasileiros na capital federal da República é uma das imposições da […]

Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]

O vínculo empregatício não pode ser reconhecido se a atividade desenvolvida pelo empregado for considerada ilícita. Com esse entendimento, a […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Ele é réu […]