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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4952, ajuizada […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o Habeas Corpus (HC) 122576, com pedido de liminar, em favor do ex-conselheiro do […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 782) formulado pelo Estado […]

Em decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, três clientes de Nova Andradina que compraram um botijão de […]

A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente da Justiça do Trabalho definiu […]

Por decisão unânime da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (20), a […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pelo juiz do Tribunal Regional do […]

Vincular salário-base profissional ao salário mínimo, com base em acordo judicial, viola o enunciado da Súmula Vinculante 4, do Supremo […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido de providências relativo a viagens de ministros do […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]