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O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT. A regra geral é que, […]

Ocorreu, no último dia 27, a inauguração do novo Fórum Trabalhista da cidade de Mauá-SP. Localizado na rua Manuel Pedro […]

A Quinta Turma Especializada do TRF2 determinou a demolição de um quiosque na Praia de João Fernandes, em Armação dos […]

O juiz Fábio Uchoa, da 1ª Vara Criminal da Capital, decidiu prorrogar por mais 30 dias a prisão temporária de […]

A Hyundai Caoa do Brasil foi condenada a indenizar o cirurgião-dentista J.A.Z.B. pela falha no funcionamento do airbag de uma […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 122655, impetrado […]

O presidente em exercício do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, deferiu pedido formulado pelo Estado de MS para suspender os […]

Depois de implantar o sistema de Processo Judicial Eletrônico em 31 das suas 32 Varas e ainda no Tribunal Pleno […]