Ministro Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso
21 de julho de 2014
A regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, deve ser aplicada em concurso público para […]
TRT-MG reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro
21 de julho de 2014
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da lei nº 7.619/87. Trata-se […]
Caixa de posto de combustível também tem direito a adicional de periculosidade
21 de julho de 2014
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da juíza da 17ª VT de […]
Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto
21 de julho de 2014
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da […]
Empregada que engravidou durante o aviso prévio tem direito à estabilidade
21 de julho de 2014
Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade no emprego mesmo que a gravidez tenha ocorrido durante o aviso prévio. Esse foi […]
Vara de Acidentes do Trabalho vai operar com PJe em agosto
21 de julho de 2014
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 1ª Vara de Acidentes do […]
Senado inclui advogados e outras 140 categorias profissionais em regime tributário diferenciado
18 de julho de 2014
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16.7), por 56 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei da […]
Deficiente auditivo do Fujioka que sofria bullying vai receber R$ 10 mil de indenização
18 de julho de 2014
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que condenou a […]
Falta de registro de domésticas rende multa a partir de agosto
18 de julho de 2014
Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto, ou pode pagar multa […]
Compras pela internet têm gerado ações na Justiça
18 de julho de 2014
Com uma grande oferta de produtos e preços, a internet funciona, nos dias de hoje como um balcão de negociações, […]
22 de janeiro
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