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Os tribunais estaduais têm autonomia para gerir sua organização judiciária interna. Com esse entendimento, o presidente em exercício do Supremo […]

Incentivar e valorizar magistrados e servidores empenhados na digitalização e inserção do acervo físico no Sistema e-Proc, essa é a […]

Informações sobre o andamento de processos na justiça de 1º e 2º graus agora podem ser pesquisadas com mais agilidade […]

Os advogados que atuam na área do Direito Penal têm dois dias para peticionarem os processos de seus assistidos acerca […]

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou, em nome da advocacia, a representante da Ordem no Conselho […]

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ressaltou nesta terça-feira a importância dos advogados. O ministro prestou […]

Uma auxiliar de cozinha receberá indenização por ter sido excluída do plano de saúde oferecido pelo supermercado onde trabalhava, tão […]

O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado ontem pela presidente da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei […]

Já virou lei (13.015/14) o projeto do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) que torna mais rápida a tramitação de processos na […]

A isonomia salarial, prevista no ordenamento jurídico, é originária da igualdade de funções ou atribuições estipuladas no contrato de trabalho. […]