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Magistrados da 4ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, condenaram o Prefeito do Município de Dona Francisca, Saul Antônio Dal […]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou instituição bancária a indenizar correntista que não recebeu seu salário, devido a […]

A Justiça do Trabalho realiza, de 22 a 26 de setembro, a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que mobilizará […]

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo Instituto […]

Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas – condenação imposta em razão de crime militar […]

Oficialmente empossada como nova corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou a […]

Em decisão monocrática, o desembargador Fausto Moreira Diniz, negou recurso interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que concedeu tutela […]

A empregadora deve disponibilizar local próprio nas suas dependências para o trabalhador guardar seus pertences com segurança. Caso contrário, terá […]

Na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Cláudia Rocha Welterlin concedeu indenização por danos morais a um […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 123748 e […]