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O MPF-SP recomendou ao Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Estado a instauração de processo administrativo para anular […]

Será realizada nesta quarta-feira (01/10), às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, a solenidade de posse do presidente e […]

Decisão proferida pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes, juiz eleitoral auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, […]

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por J.F.S.R. contra sentença que a condenou […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação rescisória cujo objetivo era reverter decisão do próprio […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal, criticou a forma como são punidos […]

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa colheu nesta segunda-feira 30, na seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do […]

Um agente de trânsito de Porto Alegre receberá R$ 3 mil reais por danos morais devido a um vídeo publicado […]

Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia […]