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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná anulou a dispensa por justa causa aplicada por um condomínio […]

Na execução movida por um trabalhador em face do sócio da ex-empregadora não foram encontrados bens que pudessem ser penhorados. […]

Um trabalhador residente em Coronel Fabriciano recebeu uma proposta de emprego por telefone. Após a ligação, deslocou-se até Contagem, onde […]

A presidência e a corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) publicaram o ato conjunto GP/GCR TRT5 […]

O juízo da Nona Vara do Trabalho de Maceió (AL) julgou procedente ação civil pública promovida pelo Ministério Público do […]

Decisão proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá (MT), determinou que o […]

Uma professora procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu redução de carga horária (número de horas-aula ministradas) durante o […]

A demissão de menor sem assistência do responsável é inválida. Na rescisão do contrato de trabalho, quem tem menos de […]

Títulos da dívida pública com vencimento previsto para data distante, mesmo que possam ser resgatados antecipadamente, não servem para garantir […]