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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser do Ministério Público Federal (MPF) a atribuição de investigar […]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, recebeu nesta […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal acolheu a manifestação do ministro José Antonio Dias Toffoli e reconheceu repercussão geral […]

A presunção de inocência é uma “norma de tratamento” também para menores infratores. Portanto a decretação de internação antes da […]

A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492/97, cabe ao devedor, após […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que os descontos nas remunerações dos auditores fiscais da Receita Federal do Tocantins em […]

A juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Transportes Gerais Botafogo Ltda. – […]

Para ajuizar uma ação individual cujos pedidos são dependentes da decisão proferida em ação coletiva anteriormente proposta pelo sindicato, a […]

A Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30 […]