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O instituto da união estável não se confunde com simples namoro. Enquanto no primeiro há configuração de relação séria, exclusiva, […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto […]

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta quinta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 723651, em […]

A grande procura dos brasileiros pelo atendimento de seus direitos levou a uma situação de esgotamento do modelo atual de […]

Um governante assumir a sua negritude é um belo sinal que ele pode fazer para a sociedade”. Apesar da frase […]

Lastreada nas reiteradas decisões prolatadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com entendimento já sedimentado pela Súmula […]

Morreu na manhã desta quinta-feira o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, aos 79 anos. Um dos maiores criminalistas do […]

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador de São Paulo, terá de pagar indenização por danos morais ao governador Geraldo […]

A Emenda Constitucional 20, de 1998, impede que servidor aposentado tenha nova atividade na área pública. Mesmo que o candidato […]