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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta quarta-feira (26) um recurso especial que terá importante reflexo […]

É nula, por configurar julgamento extra petita, a decisão que condena a parte ré, de ofício, em ação individual, ao […]

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o apelo de empresa de materiais de construção para cassar a […]

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca do sul de Santa Catarina e manteve a medida de […]

Um empregado teve sua ação contra a empresa Magnetti Marelli Cofap julgada improcedente; recorreu, e ganhou direito à indenização de […]

A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um trabalhador, rearbitrando para R$ 10 mil o valor […]

Por Eduardo Antônio Lucho Ferrão e José Rollemberg Leite Neto Houve um tempo em que o direito ao Habeas Corpus […]

O ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido feito pelo PT para que fosse instaurado inquérito […]

Têm sido objeto de polêmica os projetos da Câmara dos Deputados PL 6.433/2013 e PL 7.376/2014 que propõem alterações na […]