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O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar à família do ex-presidente João Belchior Marques […]

Ao analisar Suspensão de Liminar (SL 820) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto de Previdência Social de Campinas […]

O Direito à vida se sobrepõe à garantia dada pela Constituição Federal à liberdade de credo religioso. Sendo assim, o […]

Um bancário concursado não conseguiu estabilidade após a instituição financeira ter sido privatizada. O pedido foi negado pela 5ª Turma […]

Mãe de menor de idade que tem comportamento irregular não faz jus à guarda compartilhada da criança. Com base nesse […]

Conciliar a campanha eleitoral com o exercício do mandato ainda em vigor é um dos desafios impostos a políticos que […]

Se os símbolos dos partidos políticos retratassem as posições das legendas e dos seus principais representantes, a estrela do PT […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito dos jornalistas da Empresa Brasileira de […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ […]