Punição para pornografia infantil simulada deve se dar na esfera civil
23 de dezembro de 2014
O objetivo do crime de manter ou distribuir fotos ou vídeos que simulam atos sexuais de crianças e adolescentes, inserido […]
Justiça de Alagoas suspende nomeação para TCE por falta de reputação ilibada
23 de dezembro de 2014
A 17ª Vara Cível de Maceió (AL) suspendeu a nomeação de Fernando Ribeiro Toledo para ocupar a vaga de conselheiro […]
Liminar que impedia licitações para festa de fim ano em Brasília é suspensa
23 de dezembro de 2014
Por entender que não há ilegalidade nas licitações para a festa de réveillon em Brasília, a vice-presidente do Tribunal de […]
Prazos no STF e tribunais superiores estão suspensos até fevereiro
23 de dezembro de 2014
Nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal os prazos processuais ficam suspensos durante todo o mês de janeiro, voltando […]
Maioria dos TJs suspendem prazos em janeiro e dão folga advogados
23 de dezembro de 2014
A maioria dos tribunais de Justiça estaduais suspenderam os prazos em janeiro, atendendo ao pedido da advocacia para dar uma […]
Fisco não pode usar créditos como garantia para parcelamento
23 de dezembro de 2014
O Fisco não pode usar créditos do contribuinte como garantia para concessão de parcelamento de dívida tributária. Assim decidiu a […]
Para Toffoli, usucapião urbana não pode ser impedida por lei municipal
23 de dezembro de 2014
A usucapião urbana, prevista no artigo 183 da Constituição Federal, não pode ser impedida por lei municipal nem pela existência […]
Uso de drogas por mulher grávida equivale a “abuso infantil”, diz tribunal dos EUA
23 de dezembro de 2014
Em algumas jurisdições americanas, as penas para mulheres que consomem drogas ou bebidas alcoólicas durante a gravidez são muito mais […]
Neste ano, Direito de Família evoluiu com base nas novas relações de afeto
23 de dezembro de 2014
O último ano destacou-se, no Direito de Família, pelo maior sentido dado ao afeto. No Direito de Família mais vale […]
Homem que perdeu a visão em assalto será indenizado por casa lotérica
23 de dezembro de 2014
Em 2010, durante assalto ocorrido na Casa Lotérica Nova Esperança, em Goiânia (GO), Helberte Santos Brito foi atingido por estilhaços […]
23 de janeiro
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