Tribunal condena homem acusado de agredir ex-companheira
26 de dezembro de 2014
Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve sentença da Comarca de Cruzeiro que condenou um homem acusado […]
Lei sumaré sobre obrigatoriedade de meia porção em restaurantes é inconstitucional
26 de dezembro de 2014
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 3, considerou inconstitucional lei […]
Punição para pornografia infantil simulada deve se dar na esfera civil
23 de dezembro de 2014
O objetivo do crime de manter ou distribuir fotos ou vídeos que simulam atos sexuais de crianças e adolescentes, inserido […]
Justiça de Alagoas suspende nomeação para TCE por falta de reputação ilibada
23 de dezembro de 2014
A 17ª Vara Cível de Maceió (AL) suspendeu a nomeação de Fernando Ribeiro Toledo para ocupar a vaga de conselheiro […]
Liminar que impedia licitações para festa de fim ano em Brasília é suspensa
23 de dezembro de 2014
Por entender que não há ilegalidade nas licitações para a festa de réveillon em Brasília, a vice-presidente do Tribunal de […]
Prazos no STF e tribunais superiores estão suspensos até fevereiro
23 de dezembro de 2014
Nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal os prazos processuais ficam suspensos durante todo o mês de janeiro, voltando […]
Maioria dos TJs suspendem prazos em janeiro e dão folga advogados
23 de dezembro de 2014
A maioria dos tribunais de Justiça estaduais suspenderam os prazos em janeiro, atendendo ao pedido da advocacia para dar uma […]
Fisco não pode usar créditos como garantia para parcelamento
23 de dezembro de 2014
O Fisco não pode usar créditos do contribuinte como garantia para concessão de parcelamento de dívida tributária. Assim decidiu a […]
Para Toffoli, usucapião urbana não pode ser impedida por lei municipal
23 de dezembro de 2014
A usucapião urbana, prevista no artigo 183 da Constituição Federal, não pode ser impedida por lei municipal nem pela existência […]
Uso de drogas por mulher grávida equivale a “abuso infantil”, diz tribunal dos EUA
23 de dezembro de 2014
Em algumas jurisdições americanas, as penas para mulheres que consomem drogas ou bebidas alcoólicas durante a gravidez são muito mais […]
13 de janeiro
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