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Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5530), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5531) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Conselho […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5529), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão liminar do […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (RCL) 14872, ajuizada pela União contra decisão da 1ª […]

A Justiça Federal será responsável pelo julgamento das ações sobre os crimes ambientais envolvendo o rompimento da barragem do Fundão, […]

Um dos princípios básicos da administração pública é o da supremacia do interesse público, que tem como um de seus efeitos […]

Pela primeira vez no Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara Especializada de Violência […]

O Poder Judiciário de Mato Grosso e papiloscopistas da Politec utilizam um identificador biométrico dos réus nas audiências de custódia, […]

A Justiça Federal condenou a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a empresa F. P. Navegação e o […]