Notícias

TJ/RO: Médico que acumulou ilegalmente três cargos públicos é condenado a devolver mais de 400 mil a três municípios

1 de agosto de 2025

Um médico denunciado, em ação civil pública, por acumular ilegalmente três cargos públicos, assim como fraudar assinatura nas folhas de […]

TJ/AM: Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor por cobrança de serviços não contratados

1 de agosto de 2025

O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, reforça o dever das operadoras de garantir transparência nas cobranças e resguardar os direitos […]

TRT/RS: Justa causa para recepcionista que usava o próprio pix para desviar valores de hotel

1 de agosto de 2025

Resumo: Recepcionista de hotel informava o próprio pix aos clientes e repassava parte irrisória dos valores ao hotel. Ele também […]

TJ/RO garante participação inédita de casal homoafetivo em cerimônia de casamento comunitário da Justiça Itinerante

1 de agosto de 2025

Miqueias e Alex, de Cerejeiras, decidiram de última hora e acabaram sendo o primeiro casal homoafetivo a efetivamente participar de […]

STJ: Fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário

31 de julho de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese […]

TST: Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada

31 de julho de 2025

Ele mora com a família no apartamento há mais de 12 anos. Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que […]

TRF4: Homem é condenado a 5 anos de prisão por pagar pizza com dinheiro falso

31 de julho de 2025

A 3.ª Vara Federal de Maringá, no norte do Paraná, condenou um vendedor de Nova Esperança (PR) a cinco anos […]

TRF5 determina incidência de PIS e COFINS sobre vendas de pão de queijo

31 de julho de 2025

O pão de queijo, tradicional iguaria da culinária brasileira, especialmente a mineira, foi o centro de uma controvérsia tributária julgada […]

TJ/MT afasta servidores suspeitos de fraudes na conta de depósito judicial do Poder Judiciário

31 de julho de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou preventivamente do exercício das atividades três servidores suspeitos de envolvimento em […]

TRT/GO afasta condenação por dano moral após xingamento isolado de empregado a ex-patrão

31 de julho de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou uma sentença que havia condenado um ex-empregado […]

TJ/RO: Médico que acumulou ilegalmente três cargos públicos é condenado a devolver mais de 400 mil a três municípios

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STJ: Fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário

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TRF5 determina incidência de PIS e COFINS sobre vendas de pão de queijo

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