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Se a vítima não foi induzida a erro, tampouco houve obtenção de vantagem patrimonial ilícita em prejuízo alheio, não se […]

A legislação em vigor e levantamentos realizados por órgãos especializados mostram uma realidade em que a igualdade não é observada, […]

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal negou o reconhecimento do vínculo de emprego de uma manicure com o salão […]

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou não haver indícios ou fatos justifiquem a abertura de investigação contra a […]

Todos os cidadãos têm direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação […]

Empregado que não retorna ao trabalho após alta do INSS pode ser demitido por justa causa. Com base nesse entendimento, […]

Simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Quem o comete […]

A União e o estado do Paraná terão que indenizar um criador que teve 74 cabeças de gado abatidas devido […]

A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que contrata o corretor. A decisão é da 3ª Turma […]