Justiça de SP proíbe corte de internet móvel ao fim da franquia
15 de maio de 2015
As operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi estão proibidas de bloquear a internet móvel dos clientes após fim […]
Terceirização nas atividades-fim é condenada em audiência da CDH
15 de maio de 2015
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência que debateu “A Lei Áurea, […]
Em disputa de herança entre irmãos e companheira, Justiça goiana reconhece companheira como única herdeira
15 de maio de 2015
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, julgou inconstitucional o inciso III do artigo 1.790 […]
STJ proíbe advogados de cobrar honorários de sucumbência do próprio cliente
15 de maio de 2015
A parte que perde a ação é quem deve pagar os honorários de sucumbência. Foi o que reafirmou a 3ª […]
Ministério Público pode investigar crimes por conta própria, decide Supremo
15 de maio de 2015
O Ministério Público tem a competência para promover investigações penais por conta própria, desde que respeitados os direitos garantidos pela […]
Policial Federal reclama na Justiça de jornada de trabalho que convoca agentes de folga
15 de maio de 2015
O regime de sobreaviso dos servidores da Polícia Federal é legal e não viola os preceitos constitucionais. O entendimento foi […]
Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público
15 de maio de 2015
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5315), com pedido de liminar, […]
Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio
15 de maio de 2015
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, […]
PF quer quebra de sigilo de Renan e Collor para apurar petrolão
14 de maio de 2015
Na tentativa de rastrear e confirmar o pagamento de propina feito a parlamentares, a Polícia Federal encaminhou ao ministro Teori […]
Dono da UTC vai devolver R$ 55 mi desviados no petrolão
14 de maio de 2015
O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, assinou nesta quarta-feira, em Brasília, acordo de delação premiada no qual se […]
20 de janeiro
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