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Pelo novo Código de Processo Civil, parece que a melhor opção para juiz que tem parentes advogados é se aposentar. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que livrou hospital e médico de indenizar paciente por […]

As sociedades de advogados são sociedades simples, razão pela qual não devem ser levados em consideração no processo de dissolução […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em […]

No momento em que o Brasil discute a possibilidade de redução da maioridade penal, surge o seguinte questionamento: a empresa […]

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O […]

Os Correios, uma estatal federal, não podem se eximir de culpa por causa de atraso na entrega de encomenda por […]

A responsabilidade do cirurgião plástico vai além da obrigação de meio, regra geral quando se trata de médicos, porque influencia […]

O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica […]