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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação […]

Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus […]

O desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do […]

O assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza pela repetição de condutas abusivas atentatórias à honra e à dignidade […]

A estabilidade provisória do empregado eleito membro da CIPA visa garantir que ele possa exercer suas atribuições, com liberdade e […]

O grupo Odebrecht foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões por […]

O perdimento de bens é penalidade que somente pode ser aplicada a itens que ultrapassem a cota de US$ 300, […]

Demitir um trabalhador por justa causa com alegação de furto, sem que isso tenha sido provado, causa a nulidade da […]

Sentença proferida pelo juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneguelli, condenou uma empresa de […]