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Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra

22 de setembro de 2015

Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da […]

Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela

22 de setembro de 2015

Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com […]

Curso on-line sobre STJ recebe inscrições a partir desta terça (22)

22 de setembro de 2015

Serão abertas às 10h desta terça-feira (22) as inscrições para o segundo ciclo do curso a distância STJ: história, competências e […]

Economistas defendem uso de depósitos judiciais pelos estados

22 de setembro de 2015

Em palestra na audiência pública sobre o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas pelos estados, o economista Raul […]

Lei sobre uso de depósitos judiciais garante fonte adicional de receita para estados e municípios, explica senador

22 de setembro de 2015

Autor da proposta legislativa que deu origem à Lei Complementar 151/2015, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou, na audiência pública sobre depósitos judiciais no […]

Defensoria Pública avalia que guarda compartilhada facilita ao pai o direito de ser protagonista na criação do próprio filho

21 de setembro de 2015

Quando um casal se separa, a definição sobre a guarda das crianças é um dos principais motivos que causam ainda […]

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Jogar lixo na rua pode render multa de até R$ 3.276 em MS, prevê lei

Processo eletrônico é implantado em Soledade e Cruz Alta (RS)

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Loja é condenada a pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento

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