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Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 38) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discute a validade do artigo […]

A 42ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por ex-assessor jurídico que ocupava cargo […]

Nos casos em que há interesse de incapaz, a presença do Ministério Público é obrigatória. Com esse argumento, a 4ª […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deu posse, nesta terça-feira, dia 29, a 193 servidores […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse […]

O Desembargador Leonel Pires Ohlweiler, do 2º Grupo Cível do TJRS, concedeu liminar nesta tarde (29/9) ao CPERS/Sindicato para que […]

O acórdão da Justiça Rondoniense foi mantido, garantido o direito de receber duas vezes Em decisão unânime, a Segunda Turma […]

O Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual estão promovendo um mutirão carcerário na Cadeia Pública de Cáceres (a 225 […]