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Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação em que a União pretende preservar direitos de trabalhadores terceirizados para que, no […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6/10) emenda ao regimento interno que permite o julgamento […]

Brasília – O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, afirmou na terça-feira (6) que o caixa 2 […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada na segunda-feira, dia 5, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (7) a Resolução 10/2015, que altera a Resolução 14/2013 e regulamenta […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o bloqueio dos bens móveis e imóveis de seis acusados […]

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não concedeu habeas corpus ao ex-secretário de finanças do PT, […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de dois réus que tentavam anular sua condenação […]