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As implicações legais do porte de arma branca sem autorização serão discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, o […]

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu quatro grandes conquistas para a advocacia e cidadania brasileira, em menos […]

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou neste domingo (01), que o racismo não deve […]

Brasília – Após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353 ser impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual […]

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu três grandes conquistas para a advocacia e cidadania brasileira, em menos […]

Magistrados e servidores formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e das demais instituições de formação […]

Um debate em torno da desproporcionalidade entre presos provisórios e os que cumprem penas foi a proposta apresentada pelo desembargador […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, e os 26 juízes substitutos empossados […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por um shopping da capital contra sentença […]

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso no qual se questionava a constitucionalidade da Lei Complementar […]