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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou constitucional indulto presidencial concedido a condenado sujeito a medida de […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintas, sem resolução de mérito, as Ações Diretas de […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602347, interposto pela […]

A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, visando promover a tutela judicial de direitos difusos e […]

Brasília – O governo federal anunciou na quarta-feira (4/11), após receber solicitação da OAB Nacional, que vai prorrogar o prazo […]

Brasília – A OAB Nacional enviou nesta quarta-feira pedido de prorrogação do prazo de pagamento dos tributos dos empregados domésticos […]

Brasília – A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e […]

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou os artigos que obrigavam contribuintes a informar […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, recebe nesta quarta-feira (4), no […]

Novo pedido de vista, formulado agora pelo ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 514639, no qual o […]