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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5412), com pedido […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, […]

Brasília – A Diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a […]

Brasília – Em mais um dia de votações para a presidência das seccionais da OAB, os advogados dos estados do […]

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de umrecurso repetitivo […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito judicial do tributo devido não configura denúncia […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência do direito de um consumidor […]

O poder público tem o dever de exercer vigilância e de proteger a todos que frequentam o ambiente escolar. Com esse […]

O empregador não tem direito de intervir na vida pessoal dos trabalhadores a ponto de impedir que dois empregados mantenham […]

O Prêmio Jabuti, que elege as melhores publicações do ano no mercado editorial brasileiro, anunciou nesta quinta-feira (19/11) os vencedores […]