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Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional

27 de novembro de 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 22423, impetrado por servidores do Tribunal Regional […]

STF decide que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo

27 de novembro de 2015

Durante sessão realizada na tarde da quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no […]

STF suspende decisão do CNJ sobre definição de competências do Órgão Especial do TJ-SP

27 de novembro de 2015

Na sessão da quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deferiu liminar no Mandado de Segurança […]

OAB vai ao STF pela inconstitucionalidade da lei gaúcha das RPVs

27 de novembro de 2015

Brasília – A pedido da seccional gaúcha, a OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta […]

OAB apoia luta democrática, diz Marcus Vinicius a advogados populares

27 de novembro de 2015

Brasília – Na quarta-feira (26), ao abrir o XX Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), […]

OAB debate Exame de Ordem com instituições de ensino jurídico

27 de novembro de 2015

Brasília – A OAB Nacional reuniu-se na quinta-feira (26) com uma centena de instituições de ensino jurídico para debater questões […]

Presidente do TJRJ assina ato que lança Programa de Apadrinhamento para todo o estado

26 de novembro de 2015

“É um expansionismo generoso. Uma expansão de amor”. Assim o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de […]

Tribunal de Justiça de MS recebe Selo Justiça em Números Ouro

26 de novembro de 2015

O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. João Maria Lós, recebeu, na tarde de terça-feira (24), o Selo […]

Estado terá de indenizar moradores por cadáver encontrado em reservatório de água

26 de novembro de 2015

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dever do estado de indenizar dois moradores do município […]

É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência

26 de novembro de 2015

Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época da separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda […]

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