Notícias

Receita diz que sociedade individual de advogado não pode optar pelo Simples

25 de janeiro de 2016

A Receita Federal divulgou nota com o entendimento de que as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, […]

Falta de juízes no TJ do Amazonas atinge 62 comarcas; 22 não tem titular

25 de janeiro de 2016

Um relatório divulgado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revela a falta de magistrados nas 62 comarcas […]

Locatário deve provar problemas para devolver imóvel antes do prazo

25 de janeiro de 2016

Locatário só é isento de pagar multa quanto devolve imóvel antes do prazo se comprova falhas de serviço e informação […]

Decisão admite substituição de depósito por seguro-garantia conforme novo CPC

25 de janeiro de 2016

O uso de norma que está em vacatio legis é válido, pois garante a aplicação do direito vigente de acordo […]

Instituído Comitê para monitorar ações da Política de Saúde nos tribunais

22 de janeiro de 2016

Foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira (19/1) a Portaria 6, que institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção […]

Tribunais devem apresentar plano de implantação de audiência de custódia

22 de janeiro de 2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício aos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), na última […]

Legislativo poderá ser obrigado a julgar contas do governo em 120 dias

22 de janeiro de 2016

O Legislativo poderá ser obrigado a julgar, num prazo de 120 dias, as contas anuais enviadas pelo presidente da República, […]

Emprego no exterior poderá contar para aposentadoria por tempo de contribuição

22 de janeiro de 2016

Em seus acordos previdenciários com outros países, o Brasil deverá passar a reconhecer o tempo de trabalho no exterior para […]

Avanços trazidos pela LBI não impedem questionamentos técnicos e jurídicos

22 de janeiro de 2016

Apesar dos avanços trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), […]

TRT18 adota medidas para minimizar os impactos do corte orçamentário

22 de janeiro de 2016

O TRT da 18ª Região (Goiás) está tomando medidas para minimizar os impactos e garantir que o corte drástico no […]

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Locatário deve provar problemas para devolver imóvel antes do prazo

Decisão admite substituição de depósito por seguro-garantia conforme novo CPC

Instituído Comitê para monitorar ações da Política de Saúde nos tribunais

Tribunais devem apresentar plano de implantação de audiência de custódia

Legislativo poderá ser obrigado a julgar contas do governo em 120 dias

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