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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de […]

O Estado de Roraima ajuizou Ação Civil Originária (ACO 2808) para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne definitiva […]

Mesmo impossibilitado de comparecer ao fórum da comarca de Itaguaru, o esquizofrênico Carlos Roberto Januário, de 43 anos, receberá o […]

O envio de petição por meio de correio eletrônico não tem a capacidade de dilatar o prazo para entrega das […]

A secretaria do gabinete do desembargador Carlos Alberto França, a partir do dia 1º de fevereiro, vai encaminhar, por e-mail, […]

Sentença proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de […]

O pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional, de Curitiba, foi anulado pela 6ª Turma do TRT-PR. O […]

O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou, atendendo a pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração imediata de […]