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A ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Arguição de Descumprimento […]

O Supremo Tribunal Federal colocou em operação, desde 21/1, a terceira versão do seu Sistema de Peticionamento Eletrônico, o PET V3. […]

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Ministério Público Federal (MPF-ES) acionaram a Samarco por encerrar […]

Termo de ajustamento de conduta está estritamente relacionado ao cumprimento de ação ajuizada em 2007 contra a empresa A Promotoria […]

O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou na quinta-feira, dia 28, que o governo […]

O juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital […]

Uma concessionária de automóveis foi responsabilizada por ter induzido uma cliente a erro e, dessa forma, colaborado para que a […]

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal […]

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia um esforço do Brasil para combater violações de direitos […]