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STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo

17 de fevereiro de 2016

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a um condenado o reconhecimento do privilégio […]

Segunda Turma nega recurso contra norma para reajuste de contratos do GDF

17 de fevereiro de 2016

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (16), recurso em mandado de segurança da Associação […]

Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio prestado na FDRH

17 de fevereiro de 2016

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em dez anos o prazo prescricional para ajuizamento de ação […]

Confecção pagará parcelas rescisórias a representante comercial que prestou serviços por mais de dez anos

16 de fevereiro de 2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um representante comercial para reconhecer que a […]

Associação de comércio eletrônico vai ao Supremo contra novas regras de ICMS

16 de fevereiro de 2016

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) questiona no Supremo Tribunal Federal as novas regras de recolhimento do ICMS, previstas […]

CSN é condenada a pagar R$ 13 milhões por danos

16 de fevereiro de 2016

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu, por unanimidade, o recurso […]

TJSP e TRF-3 firmam acordo sobre redistribuição de processos entre as cortes

16 de fevereiro de 2016

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o presidente do Tribunal […]

MPT e MTPS flagram trabalho infantil em clube de tênis

16 de fevereiro de 2016

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) agendou para o dia 31 de março audiência com o […]

Acordo com construtoras beneficia hospitais e sindicatos

16 de fevereiro de 2016

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) firmou acordo judicial com a Brooksfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários e a […]

Município deve melhorar condições de trabalho em hospital

16 de fevereiro de 2016

A prefeitura de Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco, assinou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério […]

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