STF invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
16 de janeiro de 2025
Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais […]
STF restabelece corte de verbas acima do teto para auditores de controle interno de São Luís (MA)
16 de janeiro de 2025
Para ministro Edson Fachin, manutenção do pagamento sem a regra do abate-teto apresenta risco de violação à ordem e à […]
STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau
16 de janeiro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por […]
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
16 de janeiro de 2025
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus que […]
STJ: Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
16 de janeiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria […]
TST mantém justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
16 de janeiro de 2025
Depoimentos, vídeos e fotos provaram que ele atuou no local enquanto estava afastado pelo INSS. Resumo: Um agente socioeducativo da […]
TRF1: Aprovação em exame de certificação não constitui requisito para obter registro em conselho profissional
16 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Conselho Federal de […]
TRF1 anula multa aplicada a empresa por omissão de fabricante em importações
16 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de uma […]
TRF1 reconhece imunidade recíproca da Infraero e mantém isenção de IPTU sobre área do aeroporto de Salvador
16 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 20ª Vara Federal da Seção […]
TRF4: Motorista será indenizado em R$ 15 mil após cair com carro em um buraco na pista
16 de janeiro de 2025
Um empresário de Apucarana, no norte do Paraná, terá que ser indenizado por danos materiais, após envolver-se em um acidente […]
22 de dezembro
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