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A possiblidade de danos à saúde e a proteção do direito do consumidor motivaram os ministros da Terceira Turma do […]

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da […]

Edital de concurso público não pode ser considerado fato público e notório a ponto de ser dispensado de apresentação como […]

 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou, por unanimidade, parte da sentença da Justiça Federal […]

  Uma mulher que extorquiu idoso para não denunciá-lo por assédio sexual foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São […]

A OAB Nacional manifestou preocupação com a decisão proferida pelo STF nesta quinta-feira (18) que considera legítimo a Receita Federal […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG) […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 132547, impetrado na Corte pela […]

Os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi foram eleitos pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para […]

O estado democrático de direito não admite que uma pessoa seja levada ao júri popular apenas com base em informações […]