Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
1 de março de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos […]
TJ-PR pede repasse orçamentário integral pelo Poder Executivo
1 de março de 2016
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34049, no […]
Lei que instituiu na CLT certidão negativa de débitos trabalhistas é questionada em nova ADI
1 de março de 2016
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5474, com […]
Negado seguimento a HC que pedia progressão de regime a preso que fugiu de penitenciária
1 de março de 2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 132572, impetrado por […]
Negada liminar para acusada de integrar esquema de desvios na Assembleia Legislativa de MT
1 de março de 2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 132378) impetrado pela defesa de […]
Ministro aplica jurisprudência de que TJs não podem fixar salários por ato administrativo
1 de março de 2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Originária (AO) 1437 ao aplicar jurisprudência pacífica […]
Estado terá de limitar número de internos em unidades do Degase
29 de fevereiro de 2016
A juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, obrigou o Estado do Rio a […]
TJSP reconhece litigância de má-fé e sanção por perdas e danos
29 de fevereiro de 2016
Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as partes de um processo […]
Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica
29 de fevereiro de 2016
Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de […]
Promotora aposentada e filha condenadas por falsificação de termo de audiência
29 de fevereiro de 2016
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão realizada na quinta-feira (25/2), condenou […]
23 de janeiro
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23 de janeiro
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